Muitos donos de imóveis acreditam que contratar pintor autônomo os isenta de qualquer responsabilidade. Mas a Justiça Civil e do Trabalho entende de forma diferente.
Embora a OJ 191 do TST afaste verbas de CLT para o dono da obra, os Artigos 186 e 927 do Código Civil impõem indenização por ato ilícito se o canteiro não for seguro.
Permitir que o pintor trabalhe em altura sobre tábuas bambas ou canos finos gera culpa in vigilando. Condenações com pensão vitalícia chegam a mais de R$ 300 mil.
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